Processo Penal


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Título do artigo Data Acessos
1 Mandatário. Notificação. Presunção. Ilidir presunção. Ctt Sexta, 22 Novembro 2013 819
2 Despacho de não pronúncia. Falta de fundamentação. Nulidade insanável Sexta, 22 Novembro 2013 745
3 Alteração não substancial dos factos Sexta, 22 Novembro 2013 565
4 Recurso. Âmbito do recurso. Limites. Reformatio in melius Sexta, 22 Novembro 2013 467
5 Taxa de justiça. Pedido de indemnização civil. Processo penal Sexta, 22 Novembro 2013 3858
6 Inquérito. Falta. Abertura de instrução. Promoção. Ministério público. Nulidade insanável. Reclamação hierárquica Sexta, 15 Novembro 2013 1095
7 Acusação particular. Constituição de assistente. Prazo. Apoio judiciário. Nomeação de patrono. Interrupção. Direito de acesso ao direito e à justiça Sexta, 15 Novembro 2013 603
8 Defensor. Notificação. Nulidade. Audiência Sexta, 15 Novembro 2013 495
9 Prova Testemunhal. Prova Por Reconhecimento Sexta, 15 Novembro 2013 475
10 Prisão superior a cinco anos. Homicídio. Processo sumário. Inconstitucionalidade Sexta, 08 Novembro 2013 528
11 Alteração da qualificação jurídica. Comunicação. Arguido. Furto qualificado. Espaço fechado Sexta, 08 Novembro 2013 758
12 Condução sob o efeito de álcool. Acidente. Exame sanguíneo. Constitucionalidade orgânica Sexta, 08 Novembro 2013 518
13 Recurso. Notificação Quinta, 07 Novembro 2013 449
14 Processo tutelar. Medidas cautelares. Revisão oficiosa Sexta, 01 Novembro 2013 446
15 Abuso de confiança fiscal. Condição objectiva de punibilidade. Competência. Irregularidade. Notificação. Pagamento Sexta, 01 Novembro 2013 481
16 Auto-incriminação do arguido. Garantia. Provas. Princípio da descoberta da verdade material.recurso. Nulidade sanável Quinta, 31 Outubro 2013 451
17 Crime fiscal. Responsabilidade civil. Multa. Gerente. Administrador Segunda, 28 Outubro 2013 473
18 Inquirição de testemunha. Residência. Estrangeiro Segunda, 28 Outubro 2013 458
19 Comunicação. Telefone. Nulidade da prova Sexta, 25 Outubro 2013 464
20 Aplicação da lei processual penal no tempo. Obrigação de apresentação periódica Quinta, 24 Outubro 2013 465
21 Alteração dos factos. Depoimento indirecto. Reformatio in pejus. Indemnização Segunda, 14 Outubro 2013 531
22 Instrução criminal. Requerimento. Formalidades. Rejeição Segunda, 14 Outubro 2013 483
23 Suspensão da execução da pena. Não-cumprimento. Notificação. Nulidade insanável Sexta, 04 Outubro 2013 466
24 Reconstituição do facto. Declarações do arguido. Valor probatório. Auto Sexta, 04 Outubro 2013 514
25 Suspensão provisória do processo. Fundamentação Sexta, 04 Outubro 2013 456
26 Liberdade condicional. Decisão. Fundamentação. Nulidade. Irregularidade. Prazo de arguição Quinta, 03 Outubro 2013 510
27 Arresto preventivo. Valor probatório. Vozes ou rumores públicos Quinta, 03 Outubro 2013 738
28 Sentença. Penas de substituição. Fundamentação. Nulidade Quinta, 03 Outubro 2013 535
29 Audiência de julgamento. Nulidade. Impedimento. Juiz. Novo julgamento. Nulo Terça, 24 Setembro 2013 517
30 Sigilo profissional. Advogado. Valor probatório. Depoimento Terça, 24 Setembro 2013 469
31 Injúria. Alteração não substancial dos factos. Falta de fundamentação. Despacho. Irregularidade Terça, 24 Setembro 2013 532
32 Habilitação de herdeiros. Recurso. Remessa das partes para os tribunais civis Terça, 17 Setembro 2013 509
33 Sentença. Alteração não substancial dos factos. Acusação Terça, 17 Setembro 2013 684
34 Conversa informal. Depoimento de testemunha. Audiência de julgamento Terça, 17 Setembro 2013 472
35 Substituição da pena de multa. Indeferimento. Notificação. Defensor Terça, 17 Setembro 2013 465
36 Recurso. Contagem dos prazos Terça, 17 Setembro 2013 484
37 Saneamento. Processo. Rejeição. Acusação manifestamente infundada Terça, 17 Setembro 2013 509
38 Exames. Exame sanguíneo. Álcool no sangue. Contraprova Terça, 17 Setembro 2013 470
39 Decisão judicial. Erro material. Princípio da confiança Segunda, 12 Agosto 2013 573
40 Reconstituição do facto Segunda, 12 Agosto 2013 566
41 Nulidade de sentença. Decisão judicial. Arguição de nulidades Segunda, 12 Agosto 2013 556
42 Recurso. Contagem dos prazos Segunda, 12 Agosto 2013 540
43 Prova proibida. Telefone. Alta voz. Ameaça. Injúria Segunda, 12 Agosto 2013 539
44 Proibição de prova. Prova documental. Valor probatório. Certidão. Depoimento de testemunha. Declaração. Audiência de julgamento Quarta, 17 Julho 2013 578
45 Contra-ordenação. Auto-estrada. Taxa. Pagamento. Responsabilidade. Acesso. Dados pessoais. Audição do arguido. Direito de defesa Quarta, 17 Julho 2013 517
46 Auto de denúncia. Valor probatório. Injúria. Difamação. Telefone. Depoimento de testemunha. Validade Quarta, 17 Julho 2013 834
47 Execução fiscal. Oposição. Responsabilidade subsidiária. Reversão. Processo penal tributário. Suspensão Quarta, 17 Julho 2013 680
48 Dispensa de pena Quarta, 17 Julho 2013 660
49 Despacho de não pronúncia. Falta de fundamentação Quarta, 17 Julho 2013 772
50 Suspensão da execução da pena. Condição. Revogação. Nulidade processual. Nulidade insanável Quarta, 17 Julho 2013 678
 
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