Processo Penal


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Título do artigo Data Acessos
1 Mandatário. Notificação. Presunção. Ilidir presunção. Ctt Sexta, 22 Novembro 2013 793
2 Despacho de não pronúncia. Falta de fundamentação. Nulidade insanável Sexta, 22 Novembro 2013 721
3 Alteração não substancial dos factos Sexta, 22 Novembro 2013 544
4 Recurso. Âmbito do recurso. Limites. Reformatio in melius Sexta, 22 Novembro 2013 451
5 Taxa de justiça. Pedido de indemnização civil. Processo penal Sexta, 22 Novembro 2013 3688
6 Inquérito. Falta. Abertura de instrução. Promoção. Ministério público. Nulidade insanável. Reclamação hierárquica Sexta, 15 Novembro 2013 1052
7 Acusação particular. Constituição de assistente. Prazo. Apoio judiciário. Nomeação de patrono. Interrupção. Direito de acesso ao direito e à justiça Sexta, 15 Novembro 2013 586
8 Defensor. Notificação. Nulidade. Audiência Sexta, 15 Novembro 2013 481
9 Prova Testemunhal. Prova Por Reconhecimento Sexta, 15 Novembro 2013 452
10 Prisão superior a cinco anos. Homicídio. Processo sumário. Inconstitucionalidade Sexta, 08 Novembro 2013 513
11 Alteração da qualificação jurídica. Comunicação. Arguido. Furto qualificado. Espaço fechado Sexta, 08 Novembro 2013 734
12 Condução sob o efeito de álcool. Acidente. Exame sanguíneo. Constitucionalidade orgânica Sexta, 08 Novembro 2013 507
13 Recurso. Notificação Quinta, 07 Novembro 2013 430
14 Processo tutelar. Medidas cautelares. Revisão oficiosa Sexta, 01 Novembro 2013 432
15 Abuso de confiança fiscal. Condição objectiva de punibilidade. Competência. Irregularidade. Notificação. Pagamento Sexta, 01 Novembro 2013 465
16 Auto-incriminação do arguido. Garantia. Provas. Princípio da descoberta da verdade material.recurso. Nulidade sanável Quinta, 31 Outubro 2013 441
17 Crime fiscal. Responsabilidade civil. Multa. Gerente. Administrador Segunda, 28 Outubro 2013 460
18 Inquirição de testemunha. Residência. Estrangeiro Segunda, 28 Outubro 2013 448
19 Comunicação. Telefone. Nulidade da prova Sexta, 25 Outubro 2013 449
20 Aplicação da lei processual penal no tempo. Obrigação de apresentação periódica Quinta, 24 Outubro 2013 455
21 Alteração dos factos. Depoimento indirecto. Reformatio in pejus. Indemnização Segunda, 14 Outubro 2013 512
22 Instrução criminal. Requerimento. Formalidades. Rejeição Segunda, 14 Outubro 2013 469
23 Suspensão da execução da pena. Não-cumprimento. Notificação. Nulidade insanável Sexta, 04 Outubro 2013 453
24 Reconstituição do facto. Declarações do arguido. Valor probatório. Auto Sexta, 04 Outubro 2013 501
25 Suspensão provisória do processo. Fundamentação Sexta, 04 Outubro 2013 445
26 Liberdade condicional. Decisão. Fundamentação. Nulidade. Irregularidade. Prazo de arguição Quinta, 03 Outubro 2013 495
27 Arresto preventivo. Valor probatório. Vozes ou rumores públicos Quinta, 03 Outubro 2013 714
28 Sentença. Penas de substituição. Fundamentação. Nulidade Quinta, 03 Outubro 2013 517
29 Audiência de julgamento. Nulidade. Impedimento. Juiz. Novo julgamento. Nulo Terça, 24 Setembro 2013 504
30 Sigilo profissional. Advogado. Valor probatório. Depoimento Terça, 24 Setembro 2013 458
31 Injúria. Alteração não substancial dos factos. Falta de fundamentação. Despacho. Irregularidade Terça, 24 Setembro 2013 515
32 Habilitação de herdeiros. Recurso. Remessa das partes para os tribunais civis Terça, 17 Setembro 2013 493
33 Sentença. Alteração não substancial dos factos. Acusação Terça, 17 Setembro 2013 657
34 Conversa informal. Depoimento de testemunha. Audiência de julgamento Terça, 17 Setembro 2013 459
35 Substituição da pena de multa. Indeferimento. Notificação. Defensor Terça, 17 Setembro 2013 453
36 Recurso. Contagem dos prazos Terça, 17 Setembro 2013 470
37 Saneamento. Processo. Rejeição. Acusação manifestamente infundada Terça, 17 Setembro 2013 496
38 Exames. Exame sanguíneo. Álcool no sangue. Contraprova Terça, 17 Setembro 2013 455
39 Decisão judicial. Erro material. Princípio da confiança Segunda, 12 Agosto 2013 558
40 Reconstituição do facto Segunda, 12 Agosto 2013 550
41 Nulidade de sentença. Decisão judicial. Arguição de nulidades Segunda, 12 Agosto 2013 542
42 Recurso. Contagem dos prazos Segunda, 12 Agosto 2013 527
43 Prova proibida. Telefone. Alta voz. Ameaça. Injúria Segunda, 12 Agosto 2013 528
44 Proibição de prova. Prova documental. Valor probatório. Certidão. Depoimento de testemunha. Declaração. Audiência de julgamento Quarta, 17 Julho 2013 564
45 Contra-ordenação. Auto-estrada. Taxa. Pagamento. Responsabilidade. Acesso. Dados pessoais. Audição do arguido. Direito de defesa Quarta, 17 Julho 2013 506
46 Auto de denúncia. Valor probatório. Injúria. Difamação. Telefone. Depoimento de testemunha. Validade Quarta, 17 Julho 2013 801
47 Execução fiscal. Oposição. Responsabilidade subsidiária. Reversão. Processo penal tributário. Suspensão Quarta, 17 Julho 2013 666
48 Dispensa de pena Quarta, 17 Julho 2013 642
49 Despacho de não pronúncia. Falta de fundamentação Quarta, 17 Julho 2013 745
50 Suspensão da execução da pena. Condição. Revogação. Nulidade processual. Nulidade insanável Quarta, 17 Julho 2013 659
 
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