Processo Penal
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nº Título do artigo Data Acessos
1 Mandatário. Notificação. Presunção. Ilidir presunção. Ctt Sexta, 22 Novembro 2013 669
2 Despacho de não pronúncia. Falta de fundamentação. Nulidade insanável Sexta, 22 Novembro 2013 585
3 Alteração não substancial dos factos Sexta, 22 Novembro 2013 479
4 Recurso. Âmbito do recurso. Limites. Reformatio in melius Sexta, 22 Novembro 2013 389
5 Taxa de justiça. Pedido de indemnização civil. Processo penal Sexta, 22 Novembro 2013 3136
6 Inquérito. Falta. Abertura de instrução. Promoção. Ministério público. Nulidade insanável. Reclamação hierárquica Sexta, 15 Novembro 2013 844
7 Acusação particular. Constituição de assistente. Prazo. Apoio judiciário. Nomeação de patrono. Interrupção. Direito de acesso ao direito e à justiça Sexta, 15 Novembro 2013 506
8 Defensor. Notificação. Nulidade. Audiência Sexta, 15 Novembro 2013 417
9 Prova Testemunhal. Prova Por Reconhecimento Sexta, 15 Novembro 2013 382
10 Prisão superior a cinco anos. Homicídio. Processo sumário. Inconstitucionalidade Sexta, 08 Novembro 2013 446
11 Alteração da qualificação jurídica. Comunicação. Arguido. Furto qualificado. Espaço fechado Sexta, 08 Novembro 2013 625
12 Condução sob o efeito de álcool. Acidente. Exame sanguíneo. Constitucionalidade orgânica Sexta, 08 Novembro 2013 452
13 Recurso. Notificação Quinta, 07 Novembro 2013 364
14 Processo tutelar. Medidas cautelares. Revisão oficiosa Sexta, 01 Novembro 2013 370
15 Abuso de confiança fiscal. Condição objectiva de punibilidade. Competência. Irregularidade. Notificação. Pagamento Sexta, 01 Novembro 2013 404
16 Auto-incriminação do arguido. Garantia. Provas. Princípio da descoberta da verdade material.recurso. Nulidade sanável Quinta, 31 Outubro 2013 385
17 Crime fiscal. Responsabilidade civil. Multa. Gerente. Administrador Segunda, 28 Outubro 2013 404
18 Inquirição de testemunha. Residência. Estrangeiro Segunda, 28 Outubro 2013 389
19 Comunicação. Telefone. Nulidade da prova Sexta, 25 Outubro 2013 389
20 Aplicação da lei processual penal no tempo. Obrigação de apresentação periódica Quinta, 24 Outubro 2013 392
21 Alteração dos factos. Depoimento indirecto. Reformatio in pejus. Indemnização Segunda, 14 Outubro 2013 456
22 Instrução criminal. Requerimento. Formalidades. Rejeição Segunda, 14 Outubro 2013 418
23 Suspensão da execução da pena. Não-cumprimento. Notificação. Nulidade insanável Sexta, 04 Outubro 2013 395
24 Reconstituição do facto. Declarações do arguido. Valor probatório. Auto Sexta, 04 Outubro 2013 434
25 Suspensão provisória do processo. Fundamentação Sexta, 04 Outubro 2013 386
26 Liberdade condicional. Decisão. Fundamentação. Nulidade. Irregularidade. Prazo de arguição Quinta, 03 Outubro 2013 430
27 Arresto preventivo. Valor probatório. Vozes ou rumores públicos Quinta, 03 Outubro 2013 590
28 Sentença. Penas de substituição. Fundamentação. Nulidade Quinta, 03 Outubro 2013 452
29 Audiência de julgamento. Nulidade. Impedimento. Juiz. Novo julgamento. Nulo Terça, 24 Setembro 2013 445
30 Sigilo profissional. Advogado. Valor probatório. Depoimento Terça, 24 Setembro 2013 398
31 Injúria. Alteração não substancial dos factos. Falta de fundamentação. Despacho. Irregularidade Terça, 24 Setembro 2013 457
32 Habilitação de herdeiros. Recurso. Remessa das partes para os tribunais civis Terça, 17 Setembro 2013 435
33 Sentença. Alteração não substancial dos factos. Acusação Terça, 17 Setembro 2013 555
34 Conversa informal. Depoimento de testemunha. Audiência de julgamento Terça, 17 Setembro 2013 399
35 Substituição da pena de multa. Indeferimento. Notificação. Defensor Terça, 17 Setembro 2013 398
36 Recurso. Contagem dos prazos Terça, 17 Setembro 2013 419
37 Saneamento. Processo. Rejeição. Acusação manifestamente infundada Terça, 17 Setembro 2013 436
38 Exames. Exame sanguíneo. Álcool no sangue. Contraprova Terça, 17 Setembro 2013 397
39 Decisão judicial. Erro material. Princípio da confiança Segunda, 12 Agosto 2013 497
40 Reconstituição do facto Segunda, 12 Agosto 2013 495
41 Nulidade de sentença. Decisão judicial. Arguição de nulidades Segunda, 12 Agosto 2013 485
42 Recurso. Contagem dos prazos Segunda, 12 Agosto 2013 467
43 Prova proibida. Telefone. Alta voz. Ameaça. Injúria Segunda, 12 Agosto 2013 473
44 Proibição de prova. Prova documental. Valor probatório. Certidão. Depoimento de testemunha. Declaração. Audiência de julgamento Quarta, 17 Julho 2013 507
45 Contra-ordenação. Auto-estrada. Taxa. Pagamento. Responsabilidade. Acesso. Dados pessoais. Audição do arguido. Direito de defesa Quarta, 17 Julho 2013 456
46 Auto de denúncia. Valor probatório. Injúria. Difamação. Telefone. Depoimento de testemunha. Validade Quarta, 17 Julho 2013 644
47 Execução fiscal. Oposição. Responsabilidade subsidiária. Reversão. Processo penal tributário. Suspensão Quarta, 17 Julho 2013 607
48 Dispensa de pena Quarta, 17 Julho 2013 583
49 Despacho de não pronúncia. Falta de fundamentação Quarta, 17 Julho 2013 629
50 Suspensão da execução da pena. Condição. Revogação. Nulidade processual. Nulidade insanável Quarta, 17 Julho 2013 539
 
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