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Título do artigo Data Acessos
1 REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; DIREITO APLICÁVEL Segunda, 10 Outubro 2011 1982
2 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA INDEMNIZAÇÃO Domingo, 02 Outubro 2011 1709
3 Concurso de credores. Hipoteca. Juros Terça, 21 Dezembro 2010 2534
4 Insolvência. Qualificação Terça, 04 Maio 2010 2985
5 Insolvência. Garduação de créditos. Crédito laboral. Privilégio creditório Terça, 04 Maio 2010 2985
6 Insolvência. Qualificação Quarta, 28 Abril 2010 2196
7 Insolvência Quarta, 28 Abril 2010 2185
8 Contra-ordenação. Admoestação Quarta, 10 Março 2010 3992
9 Falência. Insolvência. Credor Terça, 02 Março 2010 3097
10 Insolvência. Exoneração. Passivo Terça, 23 Fevereiro 2010 3217
11 Insolvência. Petição inicial. Despacho de aperfeiçoamento Segunda, 11 Janeiro 2010 3371
12 Descargas de resíduos e difluentes Terça, 15 Dezembro 2009 2017
13 Insolvência. Pedido. Exoneração. Passivo. Tempestividade Quarta, 09 Dezembro 2009 2342
14 Livro de reclamações. Coima. Inconstitucionalidade Terça, 08 Dezembro 2009 3461
15 Insolvência. Sentença. Rectificação Quarta, 02 Dezembro 2009 2252
16 Insolvência. Indeferimento liminar Quarta, 02 Dezembro 2009 2707
17 Insolvência. Legitimidade activa Quarta, 02 Dezembro 2009 2412
18 Insolvência. Legitimidade activa. Crédito. Acção cível Segunda, 23 Novembro 2009 2326
19 Contra-ordenação. Prescrição. Interrupção. Inquirição. Autuantes Terça, 17 Novembro 2009 2954
20 Expropriação por utilidade pública. Indemnização Segunda, 28 Setembro 2009 2725
21 Expropriação por utilidade pública. Aquisição originária. Direitos Segunda, 29 Junho 2009 2862
22 Prescrição. Contra-ordenação rodoviária Terça, 23 Junho 2009 3654
23 Insolvência. Culposo. Inabilitação. Inconstitucionalidade Segunda, 22 Junho 2009 2593
24 Expropriação por utilidade pública. Indemnização Segunda, 01 Junho 2009 2216
25 Contra-ordenação. Empreitada. Valor Segunda, 01 Junho 2009 2228
26 Procedimento contra-ordenacional Terça, 12 Maio 2009 2306
27 Contra-ordenação. Princípio da culpa Terça, 10 Março 2009 3314
28 Contra-ordenação. Recurso de impugnação Terça, 03 Março 2009 3625
29 Contra-ordenação. Dolo. Negligência. Erro sobre a ilicitude Terça, 03 Março 2009 4615
30 Expropriação por utilidade pública. Servidão administrativa de gás Segunda, 02 Março 2009 2400
31 Impugnação judicial da decisão administrativa. Prazo Terça, 27 Janeiro 2009 5363
32 União de facto. Pensão de sobrevivência Segunda, 19 Janeiro 2009 2623
33 Regulação do poder paternal. Exercício conjunto do poder paternal Segunda, 12 Janeiro 2009 3571
34 Alimentos devidos a menor. Obrigações a cargo do FGADM Terça, 16 Dezembro 2008 3121
35 Regulação do poder paternal. Remessa à conta. Interesse do menor Segunda, 01 Dezembro 2008 2878
36 Expropriação por utilidade pública. Avaliação. Solos. Benfeitorias Segunda, 17 Novembro 2008 2568
37 Adopção. Revisão de sentença estrangeira. Incompetência Segunda, 17 Novembro 2008 3432
38 Insolvência. Culpa. Inconstitucionalidade Segunda, 27 Outubro 2008 2102
39 Prescrição. Contra-ordenação. Estradas. Princípio do contraditório Terça, 21 Outubro 2008 4262
40 Prescrição. Contra-ordenação. Esradas Terça, 21 Outubro 2008 2775
41 Expropriação. Indemnização Segunda, 20 Outubro 2008 1979
42 Máquina de jogo. Falta. Licença. Responsabilidade Terça, 14 Outubro 2008 2617
43 Contra-ordenação. Decisão por despacho Terça, 07 Outubro 2008 1983
44 Prescrição do procedimento contra-ordenacional Terça, 23 Setembro 2008 2554
45 Contra-ordenação. Inibição da faculdade de conduzir Terça, 23 Setembro 2008 2323
46 Fundo de garantia de alimentos devidos a menor. Data de início Segunda, 22 Setembro 2008 3999
47 Expropriação por utilidade pública. Classificação solos. Indemnização Segunda, 15 Setembro 2008 1994
48 Apoio judiciário. Prazos Segunda, 07 Julho 2008 2893
49 Expropriação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Segunda, 23 Junho 2008 3024
50 Expropriação parcial. Aptidão construtiva Segunda, 23 Junho 2008 2129
 
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