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Título do artigo Data Acessos
1 REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; DIREITO APLICÁVEL Segunda, 10 Outubro 2011 1995
2 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA INDEMNIZAÇÃO Domingo, 02 Outubro 2011 1719
3 Concurso de credores. Hipoteca. Juros Terça, 21 Dezembro 2010 2549
4 Insolvência. Qualificação Terça, 04 Maio 2010 2999
5 Insolvência. Garduação de créditos. Crédito laboral. Privilégio creditório Terça, 04 Maio 2010 2999
6 Insolvência. Qualificação Quarta, 28 Abril 2010 2213
7 Insolvência Quarta, 28 Abril 2010 2203
8 Contra-ordenação. Admoestação Quarta, 10 Março 2010 4012
9 Falência. Insolvência. Credor Terça, 02 Março 2010 3113
10 Insolvência. Exoneração. Passivo Terça, 23 Fevereiro 2010 3238
11 Insolvência. Petição inicial. Despacho de aperfeiçoamento Segunda, 11 Janeiro 2010 3388
12 Descargas de resíduos e difluentes Terça, 15 Dezembro 2009 2032
13 Insolvência. Pedido. Exoneração. Passivo. Tempestividade Quarta, 09 Dezembro 2009 2360
14 Livro de reclamações. Coima. Inconstitucionalidade Terça, 08 Dezembro 2009 3476
15 Insolvência. Sentença. Rectificação Quarta, 02 Dezembro 2009 2263
16 Insolvência. Indeferimento liminar Quarta, 02 Dezembro 2009 2720
17 Insolvência. Legitimidade activa Quarta, 02 Dezembro 2009 2426
18 Insolvência. Legitimidade activa. Crédito. Acção cível Segunda, 23 Novembro 2009 2341
19 Contra-ordenação. Prescrição. Interrupção. Inquirição. Autuantes Terça, 17 Novembro 2009 2994
20 Expropriação por utilidade pública. Indemnização Segunda, 28 Setembro 2009 2745
21 Expropriação por utilidade pública. Aquisição originária. Direitos Segunda, 29 Junho 2009 2876
22 Prescrição. Contra-ordenação rodoviária Terça, 23 Junho 2009 3670
23 Insolvência. Culposo. Inabilitação. Inconstitucionalidade Segunda, 22 Junho 2009 2604
24 Expropriação por utilidade pública. Indemnização Segunda, 01 Junho 2009 2224
25 Contra-ordenação. Empreitada. Valor Segunda, 01 Junho 2009 2239
26 Procedimento contra-ordenacional Terça, 12 Maio 2009 2319
27 Contra-ordenação. Princípio da culpa Terça, 10 Março 2009 3321
28 Contra-ordenação. Recurso de impugnação Terça, 03 Março 2009 3636
29 Contra-ordenação. Dolo. Negligência. Erro sobre a ilicitude Terça, 03 Março 2009 4643
30 Expropriação por utilidade pública. Servidão administrativa de gás Segunda, 02 Março 2009 2419
31 Impugnação judicial da decisão administrativa. Prazo Terça, 27 Janeiro 2009 5382
32 União de facto. Pensão de sobrevivência Segunda, 19 Janeiro 2009 2639
33 Regulação do poder paternal. Exercício conjunto do poder paternal Segunda, 12 Janeiro 2009 3588
34 Alimentos devidos a menor. Obrigações a cargo do FGADM Terça, 16 Dezembro 2008 3135
35 Regulação do poder paternal. Remessa à conta. Interesse do menor Segunda, 01 Dezembro 2008 2891
36 Expropriação por utilidade pública. Avaliação. Solos. Benfeitorias Segunda, 17 Novembro 2008 2581
37 Adopção. Revisão de sentença estrangeira. Incompetência Segunda, 17 Novembro 2008 3452
38 Insolvência. Culpa. Inconstitucionalidade Segunda, 27 Outubro 2008 2115
39 Prescrição. Contra-ordenação. Estradas. Princípio do contraditório Terça, 21 Outubro 2008 4289
40 Prescrição. Contra-ordenação. Esradas Terça, 21 Outubro 2008 2790
41 Expropriação. Indemnização Segunda, 20 Outubro 2008 1994
42 Máquina de jogo. Falta. Licença. Responsabilidade Terça, 14 Outubro 2008 2633
43 Contra-ordenação. Decisão por despacho Terça, 07 Outubro 2008 1993
44 Prescrição do procedimento contra-ordenacional Terça, 23 Setembro 2008 2574
45 Contra-ordenação. Inibição da faculdade de conduzir Terça, 23 Setembro 2008 2339
46 Fundo de garantia de alimentos devidos a menor. Data de início Segunda, 22 Setembro 2008 4012
47 Expropriação por utilidade pública. Classificação solos. Indemnização Segunda, 15 Setembro 2008 2005
48 Apoio judiciário. Prazos Segunda, 07 Julho 2008 2908
49 Expropriação. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Segunda, 23 Junho 2008 3032
50 Expropriação parcial. Aptidão construtiva Segunda, 23 Junho 2008 2144
 
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