Direito Penal
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nº Título do artigo Data Acessos
1 Ameaça. Mal iminente. Mal futuro Sexta, 22 Novembro 2013 689
2 Liberdade condicional. Pressupostos. Início. Execução de pena Sexta, 22 Novembro 2013 834
3 Difamação. Crime agravado. Publicidade. Internet Sexta, 22 Novembro 2013 641
4 Descaminho de objectos colocados sob o poder público Sexta, 22 Novembro 2013 473
5 Contra-ordenação. Atenuação especial da coima Sexta, 15 Novembro 2013 780
6 Difamação. Causa de justificação Sexta, 15 Novembro 2013 368
7 Contra-ordenação. Ministério público. Prazo. Não-cumprimento. Acto administrativo. Nulidade Sexta, 08 Novembro 2013 383
8 Ameaça Sexta, 08 Novembro 2013 387
9 Crime fiscal. Multa. Responsabilidade civil. Responsabilidade solidária. Inconstitucionalidade material Sexta, 08 Novembro 2013 375
10 Crime fiscal. Multa. Responsabilidade civil. Responsabilidade solidária. Inconstitucionalidade material Sexta, 08 Novembro 2013 364
11 Tráfico de estupefaciente. Co-autoria. Alteração da qualificação jurídica. Formas de autoria Sexta, 08 Novembro 2013 363
12 Furto qualificado. Espaço fechado Sexta, 08 Novembro 2013 362
13 Revogação da suspensão da execução da pena. Contraditório. Audição do arguido Sexta, 08 Novembro 2013 392
14 Suspensão da execução da pena. Revogação Sexta, 08 Novembro 2013 346
15 Abuso de confiança fiscal. Declaração tributária Sexta, 08 Novembro 2013 344
16 Reprodução ilegítima de programa protegido. Programa informático. Licença. Software Sexta, 08 Novembro 2013 410
17 Crime de falsidade de testemunho Sexta, 08 Novembro 2013 391
18 Tráfico de estupefaciente. Co-autoria. Alteração da qualificação jurídica. Formas de autoria Terça, 05 Novembro 2013 514
19 Multa. Coima. Responsabilidade civil Quinta, 31 Outubro 2013 398
20 Condução Sem Habilitação Legal. Constitucionalidade Quinta, 31 Outubro 2013 466
21 Injúrias graves. Idoneidade. Ofensas à honra Quinta, 24 Outubro 2013 448
22 Coacção. Tentativa Segunda, 14 Outubro 2013 413
23 Crime fiscal. Multa. Responsabilidade civil solidária. Inconstitucionalidade material Segunda, 14 Outubro 2013 411
24 Insolvência dolosa. Reconhecimento judicial. Prescrição do procedimento criminal. Suspensão. Segunda, 14 Outubro 2013 589
25 Violência doméstica. Ofensa à integridade física Quinta, 10 Outubro 2013 447
26 Fraude fiscal. Consumação Quinta, 10 Outubro 2013 672
27 Tráfico de estupefaciente. Crime agravado. Avultada compensação económica Quinta, 10 Outubro 2013 643
28 Suspensão da execução da pena. Condição. Pagamento. Indemnização Quinta, 10 Outubro 2013 430
29 Pena de multa. Pagamento em prestações. Prazo Terça, 24 Setembro 2013 661
30 Desobediência qualificada. Identificação Terça, 24 Setembro 2013 696
31 Pena de multa. Pagamento em prestações. Pedido. Prazo. Prazo peremptório Terça, 24 Setembro 2013 563
32 Inibição da faculdade de conduzir. Condução sem habilitação legal. Álcool Terça, 17 Setembro 2013 484
33 Pena de prisão. Suspensão da execução da pena. Revogação Terça, 17 Setembro 2013 695
34 Prestação de trabalho a favor da comunidade. Revogação Terça, 17 Setembro 2013 429
35 Contra-ordenação. Alterne. Contrato de trabalho Terça, 17 Setembro 2013 418
36 Revogação da suspensão da execução da pena. Condenação em pena suspensa Segunda, 12 Agosto 2013 785
37 Receptação. Dolo Segunda, 12 Agosto 2013 520
38 Fraude na obtenção de subsídio. Natureza da infracção. Dolo. Negligência Segunda, 12 Agosto 2013 522
39 Ameaça agravada. Natureza da infracção. Desistência da queixa Segunda, 12 Agosto 2013 644
40 Lenocínio Segunda, 12 Agosto 2013 464
41 Obrigação alimentar. Violação Quarta, 17 Julho 2013 483
42 Prova de reconhecimento. Arguido. Julgamento. Ofensa à integridade física grave. Desfiguração grave e permanente Quarta, 17 Julho 2013 498
43 Contra-ordenação ambiental. Regime. Princípio da proporcionalidade. Constitucionalidade Quarta, 17 Julho 2013 455
44 Autoria. Cumplicidade Quarta, 17 Julho 2013 444
45 Penas. Escolha da pena Quarta, 17 Julho 2013 478
46 Ameaça Terça, 16 Julho 2013 471
47 Pena de multa. Conversão da multa em prisão. Audição do arguido Terça, 16 Julho 2013 444
48 Homicídio qualificado. Especial censurabilidade ou perversidade Terça, 16 Julho 2013 494
49 Liberdade condicional. Decisão. Fundamentação. Nulidade. Irregularidade. Prazo de arguição Terça, 16 Julho 2013 501
50 Recusa de médico. Tipo subjectivo. Dolo de perigo Terça, 16 Julho 2013 482
 
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