Direito Penal


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Título do artigo Data Acessos
1 Ameaça. Mal iminente. Mal futuro Sexta, 22 Novembro 2013 795
2 Liberdade condicional. Pressupostos. Início. Execução de pena Sexta, 22 Novembro 2013 978
3 Difamação. Crime agravado. Publicidade. Internet Sexta, 22 Novembro 2013 725
4 Descaminho de objectos colocados sob o poder público Sexta, 22 Novembro 2013 555
5 Contra-ordenação. Atenuação especial da coima Sexta, 15 Novembro 2013 902
6 Difamação. Causa de justificação Sexta, 15 Novembro 2013 443
7 Contra-ordenação. Ministério público. Prazo. Não-cumprimento. Acto administrativo. Nulidade Sexta, 08 Novembro 2013 454
8 Ameaça Sexta, 08 Novembro 2013 471
9 Crime fiscal. Multa. Responsabilidade civil. Responsabilidade solidária. Inconstitucionalidade material Sexta, 08 Novembro 2013 444
10 Crime fiscal. Multa. Responsabilidade civil. Responsabilidade solidária. Inconstitucionalidade material Sexta, 08 Novembro 2013 439
11 Tráfico de estupefaciente. Co-autoria. Alteração da qualificação jurídica. Formas de autoria Sexta, 08 Novembro 2013 433
12 Furto qualificado. Espaço fechado Sexta, 08 Novembro 2013 435
13 Revogação da suspensão da execução da pena. Contraditório. Audição do arguido Sexta, 08 Novembro 2013 473
14 Suspensão da execução da pena. Revogação Sexta, 08 Novembro 2013 415
15 Abuso de confiança fiscal. Declaração tributária Sexta, 08 Novembro 2013 417
16 Reprodução ilegítima de programa protegido. Programa informático. Licença. Software Sexta, 08 Novembro 2013 480
17 Crime de falsidade de testemunho Sexta, 08 Novembro 2013 463
18 Tráfico de estupefaciente. Co-autoria. Alteração da qualificação jurídica. Formas de autoria Terça, 05 Novembro 2013 583
19 Multa. Coima. Responsabilidade civil Quinta, 31 Outubro 2013 466
20 Condução Sem Habilitação Legal. Constitucionalidade Quinta, 31 Outubro 2013 547
21 Injúrias graves. Idoneidade. Ofensas à honra Quinta, 24 Outubro 2013 520
22 Coacção. Tentativa Segunda, 14 Outubro 2013 489
23 Crime fiscal. Multa. Responsabilidade civil solidária. Inconstitucionalidade material Segunda, 14 Outubro 2013 483
24 Insolvência dolosa. Reconhecimento judicial. Prescrição do procedimento criminal. Suspensão. Segunda, 14 Outubro 2013 892
25 Violência doméstica. Ofensa à integridade física Quinta, 10 Outubro 2013 519
26 Fraude fiscal. Consumação Quinta, 10 Outubro 2013 745
27 Tráfico de estupefaciente. Crime agravado. Avultada compensação económica Quinta, 10 Outubro 2013 769
28 Suspensão da execução da pena. Condição. Pagamento. Indemnização Quinta, 10 Outubro 2013 507
29 Pena de multa. Pagamento em prestações. Prazo Terça, 24 Setembro 2013 747
30 Desobediência qualificada. Identificação Terça, 24 Setembro 2013 792
31 Pena de multa. Pagamento em prestações. Pedido. Prazo. Prazo peremptório Terça, 24 Setembro 2013 654
32 Inibição da faculdade de conduzir. Condução sem habilitação legal. Álcool Terça, 17 Setembro 2013 559
33 Pena de prisão. Suspensão da execução da pena. Revogação Terça, 17 Setembro 2013 765
34 Prestação de trabalho a favor da comunidade. Revogação Terça, 17 Setembro 2013 478
35 Contra-ordenação. Alterne. Contrato de trabalho Terça, 17 Setembro 2013 491
36 Revogação da suspensão da execução da pena. Condenação em pena suspensa Segunda, 12 Agosto 2013 897
37 Receptação. Dolo Segunda, 12 Agosto 2013 595
38 Fraude na obtenção de subsídio. Natureza da infracção. Dolo. Negligência Segunda, 12 Agosto 2013 588
39 Ameaça agravada. Natureza da infracção. Desistência da queixa Segunda, 12 Agosto 2013 718
40 Lenocínio Segunda, 12 Agosto 2013 538
41 Obrigação alimentar. Violação Quarta, 17 Julho 2013 550
42 Prova de reconhecimento. Arguido. Julgamento. Ofensa à integridade física grave. Desfiguração grave e permanente Quarta, 17 Julho 2013 565
43 Contra-ordenação ambiental. Regime. Princípio da proporcionalidade. Constitucionalidade Quarta, 17 Julho 2013 517
44 Autoria. Cumplicidade Quarta, 17 Julho 2013 511
45 Penas. Escolha da pena Quarta, 17 Julho 2013 562
46 Ameaça Terça, 16 Julho 2013 552
47 Pena de multa. Conversão da multa em prisão. Audição do arguido Terça, 16 Julho 2013 513
48 Homicídio qualificado. Especial censurabilidade ou perversidade Terça, 16 Julho 2013 575
49 Liberdade condicional. Decisão. Fundamentação. Nulidade. Irregularidade. Prazo de arguição Terça, 16 Julho 2013 580
50 Recusa de médico. Tipo subjectivo. Dolo de perigo Terça, 16 Julho 2013 540
 
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