Direito Penal


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Título do artigo Data Acessos
1 Ameaça. Mal iminente. Mal futuro Sexta, 22 Novembro 2013 771
2 Liberdade condicional. Pressupostos. Início. Execução de pena Sexta, 22 Novembro 2013 949
3 Difamação. Crime agravado. Publicidade. Internet Sexta, 22 Novembro 2013 705
4 Descaminho de objectos colocados sob o poder público Sexta, 22 Novembro 2013 536
5 Contra-ordenação. Atenuação especial da coima Sexta, 15 Novembro 2013 875
6 Difamação. Causa de justificação Sexta, 15 Novembro 2013 427
7 Contra-ordenação. Ministério público. Prazo. Não-cumprimento. Acto administrativo. Nulidade Sexta, 08 Novembro 2013 441
8 Ameaça Sexta, 08 Novembro 2013 456
9 Crime fiscal. Multa. Responsabilidade civil. Responsabilidade solidária. Inconstitucionalidade material Sexta, 08 Novembro 2013 429
10 Crime fiscal. Multa. Responsabilidade civil. Responsabilidade solidária. Inconstitucionalidade material Sexta, 08 Novembro 2013 420
11 Tráfico de estupefaciente. Co-autoria. Alteração da qualificação jurídica. Formas de autoria Sexta, 08 Novembro 2013 418
12 Furto qualificado. Espaço fechado Sexta, 08 Novembro 2013 420
13 Revogação da suspensão da execução da pena. Contraditório. Audição do arguido Sexta, 08 Novembro 2013 448
14 Suspensão da execução da pena. Revogação Sexta, 08 Novembro 2013 396
15 Abuso de confiança fiscal. Declaração tributária Sexta, 08 Novembro 2013 401
16 Reprodução ilegítima de programa protegido. Programa informático. Licença. Software Sexta, 08 Novembro 2013 461
17 Crime de falsidade de testemunho Sexta, 08 Novembro 2013 447
18 Tráfico de estupefaciente. Co-autoria. Alteração da qualificação jurídica. Formas de autoria Terça, 05 Novembro 2013 568
19 Multa. Coima. Responsabilidade civil Quinta, 31 Outubro 2013 451
20 Condução Sem Habilitação Legal. Constitucionalidade Quinta, 31 Outubro 2013 528
21 Injúrias graves. Idoneidade. Ofensas à honra Quinta, 24 Outubro 2013 503
22 Coacção. Tentativa Segunda, 14 Outubro 2013 470
23 Crime fiscal. Multa. Responsabilidade civil solidária. Inconstitucionalidade material Segunda, 14 Outubro 2013 467
24 Insolvência dolosa. Reconhecimento judicial. Prescrição do procedimento criminal. Suspensão. Segunda, 14 Outubro 2013 842
25 Violência doméstica. Ofensa à integridade física Quinta, 10 Outubro 2013 502
26 Fraude fiscal. Consumação Quinta, 10 Outubro 2013 732
27 Tráfico de estupefaciente. Crime agravado. Avultada compensação económica Quinta, 10 Outubro 2013 745
28 Suspensão da execução da pena. Condição. Pagamento. Indemnização Quinta, 10 Outubro 2013 488
29 Pena de multa. Pagamento em prestações. Prazo Terça, 24 Setembro 2013 725
30 Desobediência qualificada. Identificação Terça, 24 Setembro 2013 772
31 Pena de multa. Pagamento em prestações. Pedido. Prazo. Prazo peremptório Terça, 24 Setembro 2013 633
32 Inibição da faculdade de conduzir. Condução sem habilitação legal. Álcool Terça, 17 Setembro 2013 542
33 Pena de prisão. Suspensão da execução da pena. Revogação Terça, 17 Setembro 2013 750
34 Prestação de trabalho a favor da comunidade. Revogação Terça, 17 Setembro 2013 465
35 Contra-ordenação. Alterne. Contrato de trabalho Terça, 17 Setembro 2013 475
36 Revogação da suspensão da execução da pena. Condenação em pena suspensa Segunda, 12 Agosto 2013 873
37 Receptação. Dolo Segunda, 12 Agosto 2013 578
38 Fraude na obtenção de subsídio. Natureza da infracção. Dolo. Negligência Segunda, 12 Agosto 2013 571
39 Ameaça agravada. Natureza da infracção. Desistência da queixa Segunda, 12 Agosto 2013 699
40 Lenocínio Segunda, 12 Agosto 2013 518
41 Obrigação alimentar. Violação Quarta, 17 Julho 2013 535
42 Prova de reconhecimento. Arguido. Julgamento. Ofensa à integridade física grave. Desfiguração grave e permanente Quarta, 17 Julho 2013 552
43 Contra-ordenação ambiental. Regime. Princípio da proporcionalidade. Constitucionalidade Quarta, 17 Julho 2013 503
44 Autoria. Cumplicidade Quarta, 17 Julho 2013 496
45 Penas. Escolha da pena Quarta, 17 Julho 2013 540
46 Ameaça Terça, 16 Julho 2013 528
47 Pena de multa. Conversão da multa em prisão. Audição do arguido Terça, 16 Julho 2013 501
48 Homicídio qualificado. Especial censurabilidade ou perversidade Terça, 16 Julho 2013 558
49 Liberdade condicional. Decisão. Fundamentação. Nulidade. Irregularidade. Prazo de arguição Terça, 16 Julho 2013 562
50 Recusa de médico. Tipo subjectivo. Dolo de perigo Terça, 16 Julho 2013 527
 
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