Direito Civil

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Título do artigo Data Acessos
1 Privilégio imobiliário especial. Crédito laboral. Prédio. Empresa. Insolvente Quarta, 20 Novembro 2013 471
2 Resolução do contrato. Contrato. Nulidade. Anulabilidade. Prova testemunhal. Cláusula adicional. Documento Quarta, 20 Novembro 2013 886
3 Empreitada. Retribuição Terça, 19 Novembro 2013 486
4 Fundo de garantia salarial. Sub-rogação. Privilégio creditório Terça, 19 Novembro 2013 812
5 Dano biológico. Actualização da indemnização. Início. Juros Sexta, 15 Novembro 2013 574
6 Julgamento. Matéria de facto. Mútuo. Apreciação da prova. Provas. Falta. Causa justificativa Sexta, 15 Novembro 2013 578
7 Incumprimento definitivo. Resolução. Função liberatória e restitutória. Cumulação. Indemnização Sexta, 15 Novembro 2013 464
8 Administrador da insolvência. Nomeação Sexta, 15 Novembro 2013 477
9 Exigibilidade da obrigação. Reconhecimento da dívida. Ónus de alegação. Exequente. Causa debendi Sexta, 15 Novembro 2013 480
10 Responsabilidade civil. Energia eléctrica. Responsabilidade objectiva. Força maior Quarta, 13 Novembro 2013 462
11 Seguro automóvel. Alienação. Veículo. Caducidade. Direito de regresso Quarta, 13 Novembro 2013 589
12 Alimentos devidos a menores. Fundo de garantia. Prestação. Cálculo Quarta, 13 Novembro 2013 437
13 Servidão de passagem. Servidão aparente. Sinais visíveis e permanentes. Desnecessidade Quarta, 13 Novembro 2013 431
14 Providência cautelar. Informação médica. Informação de saúde. Processo clínico. Ficha clínica. Propriedade Quarta, 13 Novembro 2013 450
15 Alimentos devidos a menores. Fundo de garantia. Pressupostos. Rendimento. Cálculo Quarta, 13 Novembro 2013 427
16 Arrolamento. Perigo. Ocultação do património. Inventário Quarta, 06 Novembro 2013 435
17 Sustento minimamente digno Quarta, 06 Novembro 2013 463
18 Pessoa colectiva. Especial atribuição Quarta, 06 Novembro 2013 434
19 Contrato de fornecimento. Energia eléctrica. Não pagamento. Caducidade Quarta, 06 Novembro 2013 423
20 Insolvência. Graduação de créditos. Hipoteca. Venda. Bem imóvel. Preço. Massa insolvente Quarta, 06 Novembro 2013 553
21 Plano de insolvência. Plano de recuperação. Lei do orçamento de estado. Acordo. Estado. Segurança social. Violação negligenciável Quarta, 06 Novembro 2013 449
22 Dano. Privação do uso. Comboio. Custo de investimento. Aquisição Quarta, 06 Novembro 2013 448
23 Acção de demarcação. Ónus de alegação. Ónus da prova. Ineptidão da petição inicial Terça, 05 Novembro 2013 499
24 Direito de preferência. Pressupostos. Ónus da prova. Servidão Terça, 05 Novembro 2013 461
25 Bens comuns do casal. Pensão de reforma Terça, 05 Novembro 2013 460
26 Insolvência. Verificação de créditos. Contrato promessa. Direito de retenção Segunda, 04 Novembro 2013 702
27 Execução. Venda executiva. Hipoteca. Arrendamento. Aplicação da lei no tempo. Nulidade. Abuso de direito Segunda, 04 Novembro 2013 620
28 Insolvência. Graduação de créditos. Crédito laboral. Fundo de garantia salarial. Subrogação. Segunda, 04 Novembro 2013 700
29 Caução. Incidente. Idoneidade. Caução hipotecária Segunda, 04 Novembro 2013 709
30 Usufruto. Direito de habitação. Privação de uso. Enriquecimento sem causa Segunda, 04 Novembro 2013 517
31 Insolvência. Meação. Insolvente. Bens comuns. Hipoteca. Venda Segunda, 04 Novembro 2013 958
32 Mandato judicial. Obrigações. Mandatário. Incumprimento. Responsabilidade civil. Perda de chance Terça, 29 Outubro 2013 620
33 Contrato de seguro. Âmbito. Acidente Segunda, 28 Outubro 2013 488
34 Contrato-promessa de compra e venda. Forma. Vinculação de pessoa colectiva. Abuso Terça, 08 Outubro 2013 547
35 Expropriação por utilidade pública. Vistoria ad perpetuam rei memoriam Terça, 08 Outubro 2013 509
36 Mútuo. Formalidades ad substantiam. Fiança. Sub-rogação Terça, 08 Outubro 2013 2300
37 Pessoas obrigadas à vigilância de outrém. Responsabilidade civil. Ónus da prova Terça, 08 Outubro 2013 697
38 Declaração. Vontade. Interpretação. Transmissão de estabelecimento. Sociedades comerciais. Abuso de direito Terça, 08 Outubro 2013 590
39 Servidão. Usucapião. Estilicídio Terça, 08 Outubro 2013 1604
40 Livrança. Preenchimento abusivo. União de contratos. Mútuo bancário. Penhor bancário Sexta, 04 Outubro 2013 856
41 Graduação de créditos. Hipoteca. Crédito laboral. Privilégio imobiliário especial. Aplicação da lei no tempo. Princípio da protecção da confiança. Constitucionalidade Sexta, 04 Outubro 2013 741
42 Livrança. Avalista. Pacto de preenchimento. Relações imediatas. Contrato de crédito Sexta, 04 Outubro 2013 1174
43 Propriedade intelectual. Direitos de autor. Programas informático. Indemnização. Equidade Sexta, 04 Outubro 2013 530
44 Acidente de viação. Danos. Privação do uso. Indemnização. Danos não patrimoniais Quinta, 03 Outubro 2013 1828
45 Menores. Situação de perigo. Superior interesse da criança. Confiança para adopção Quinta, 03 Outubro 2013 877
46 Servidão de passagem. Sinais visíveis e permanentes Quinta, 03 Outubro 2013 1031
47 Acidente de viação. Danos. Reconstituição natural. Indemnização. Excessiva onerosidade Quinta, 03 Outubro 2013 1569
48 Revitalização. Plano de recuperação. Crédito. Indisponibilidade. Violação negligenciável Quarta, 02 Outubro 2013 718
49 Seguro de grupo. Seguro de vida. Requisitos. Validade. Anulabilidade. Contrato Segunda, 30 Setembro 2013 518
50 Enriquecimento sem causa. Enriquecimento por prestação. Ónus de alegação. Ónus da prova Terça, 24 Setembro 2013 596
 
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