Direito Civil

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Título do artigo Data Acessos
1 Privilégio imobiliário especial. Crédito laboral. Prédio. Empresa. Insolvente Quarta, 20 Novembro 2013 457
2 Resolução do contrato. Contrato. Nulidade. Anulabilidade. Prova testemunhal. Cláusula adicional. Documento Quarta, 20 Novembro 2013 842
3 Empreitada. Retribuição Terça, 19 Novembro 2013 471
4 Fundo de garantia salarial. Sub-rogação. Privilégio creditório Terça, 19 Novembro 2013 789
5 Dano biológico. Actualização da indemnização. Início. Juros Sexta, 15 Novembro 2013 562
6 Julgamento. Matéria de facto. Mútuo. Apreciação da prova. Provas. Falta. Causa justificativa Sexta, 15 Novembro 2013 549
7 Incumprimento definitivo. Resolução. Função liberatória e restitutória. Cumulação. Indemnização Sexta, 15 Novembro 2013 447
8 Administrador da insolvência. Nomeação Sexta, 15 Novembro 2013 465
9 Exigibilidade da obrigação. Reconhecimento da dívida. Ónus de alegação. Exequente. Causa debendi Sexta, 15 Novembro 2013 461
10 Responsabilidade civil. Energia eléctrica. Responsabilidade objectiva. Força maior Quarta, 13 Novembro 2013 445
11 Seguro automóvel. Alienação. Veículo. Caducidade. Direito de regresso Quarta, 13 Novembro 2013 544
12 Alimentos devidos a menores. Fundo de garantia. Prestação. Cálculo Quarta, 13 Novembro 2013 422
13 Servidão de passagem. Servidão aparente. Sinais visíveis e permanentes. Desnecessidade Quarta, 13 Novembro 2013 415
14 Providência cautelar. Informação médica. Informação de saúde. Processo clínico. Ficha clínica. Propriedade Quarta, 13 Novembro 2013 432
15 Alimentos devidos a menores. Fundo de garantia. Pressupostos. Rendimento. Cálculo Quarta, 13 Novembro 2013 412
16 Arrolamento. Perigo. Ocultação do património. Inventário Quarta, 06 Novembro 2013 420
17 Sustento minimamente digno Quarta, 06 Novembro 2013 440
18 Pessoa colectiva. Especial atribuição Quarta, 06 Novembro 2013 418
19 Contrato de fornecimento. Energia eléctrica. Não pagamento. Caducidade Quarta, 06 Novembro 2013 410
20 Insolvência. Graduação de créditos. Hipoteca. Venda. Bem imóvel. Preço. Massa insolvente Quarta, 06 Novembro 2013 539
21 Plano de insolvência. Plano de recuperação. Lei do orçamento de estado. Acordo. Estado. Segurança social. Violação negligenciável Quarta, 06 Novembro 2013 433
22 Dano. Privação do uso. Comboio. Custo de investimento. Aquisição Quarta, 06 Novembro 2013 437
23 Acção de demarcação. Ónus de alegação. Ónus da prova. Ineptidão da petição inicial Terça, 05 Novembro 2013 481
24 Direito de preferência. Pressupostos. Ónus da prova. Servidão Terça, 05 Novembro 2013 445
25 Bens comuns do casal. Pensão de reforma Terça, 05 Novembro 2013 443
26 Insolvência. Verificação de créditos. Contrato promessa. Direito de retenção Segunda, 04 Novembro 2013 684
27 Execução. Venda executiva. Hipoteca. Arrendamento. Aplicação da lei no tempo. Nulidade. Abuso de direito Segunda, 04 Novembro 2013 593
28 Insolvência. Graduação de créditos. Crédito laboral. Fundo de garantia salarial. Subrogação. Segunda, 04 Novembro 2013 685
29 Caução. Incidente. Idoneidade. Caução hipotecária Segunda, 04 Novembro 2013 685
30 Usufruto. Direito de habitação. Privação de uso. Enriquecimento sem causa Segunda, 04 Novembro 2013 499
31 Insolvência. Meação. Insolvente. Bens comuns. Hipoteca. Venda Segunda, 04 Novembro 2013 935
32 Mandato judicial. Obrigações. Mandatário. Incumprimento. Responsabilidade civil. Perda de chance Terça, 29 Outubro 2013 593
33 Contrato de seguro. Âmbito. Acidente Segunda, 28 Outubro 2013 475
34 Contrato-promessa de compra e venda. Forma. Vinculação de pessoa colectiva. Abuso Terça, 08 Outubro 2013 531
35 Expropriação por utilidade pública. Vistoria ad perpetuam rei memoriam Terça, 08 Outubro 2013 498
36 Mútuo. Formalidades ad substantiam. Fiança. Sub-rogação Terça, 08 Outubro 2013 2221
37 Pessoas obrigadas à vigilância de outrém. Responsabilidade civil. Ónus da prova Terça, 08 Outubro 2013 667
38 Declaração. Vontade. Interpretação. Transmissão de estabelecimento. Sociedades comerciais. Abuso de direito Terça, 08 Outubro 2013 576
39 Servidão. Usucapião. Estilicídio Terça, 08 Outubro 2013 1530
40 Livrança. Preenchimento abusivo. União de contratos. Mútuo bancário. Penhor bancário Sexta, 04 Outubro 2013 832
41 Graduação de créditos. Hipoteca. Crédito laboral. Privilégio imobiliário especial. Aplicação da lei no tempo. Princípio da protecção da confiança. Constitucionalidade Sexta, 04 Outubro 2013 719
42 Livrança. Avalista. Pacto de preenchimento. Relações imediatas. Contrato de crédito Sexta, 04 Outubro 2013 1122
43 Propriedade intelectual. Direitos de autor. Programas informático. Indemnização. Equidade Sexta, 04 Outubro 2013 512
44 Acidente de viação. Danos. Privação do uso. Indemnização. Danos não patrimoniais Quinta, 03 Outubro 2013 1795
45 Menores. Situação de perigo. Superior interesse da criança. Confiança para adopção Quinta, 03 Outubro 2013 831
46 Servidão de passagem. Sinais visíveis e permanentes Quinta, 03 Outubro 2013 988
47 Acidente de viação. Danos. Reconstituição natural. Indemnização. Excessiva onerosidade Quinta, 03 Outubro 2013 1500
48 Revitalização. Plano de recuperação. Crédito. Indisponibilidade. Violação negligenciável Quarta, 02 Outubro 2013 691
49 Seguro de grupo. Seguro de vida. Requisitos. Validade. Anulabilidade. Contrato Segunda, 30 Setembro 2013 501
50 Enriquecimento sem causa. Enriquecimento por prestação. Ónus de alegação. Ónus da prova Terça, 24 Setembro 2013 573
 
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